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TJ/MS - 29º Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 007

O reconhecimento do pedido, a transação e a renúncia do pedido são atos de:


( ) direito material com eficácia processual.

( ) direito formal com eficácia processual, ou

( ) direito substancial-decl ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Ajuizou-se ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de danos oriundos de ato ilícito praticado por agente público estadual. Indaga-se, à luz do princípio da indisponib ...

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MP/RJ - XXXIV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - Preliminar - 2016
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 023

Pode ser celebrada transação em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa?

Resposta objetivamente fundamentada.

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TJ/DFT - XXXVII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 012

João, brasileiro, solteiro, no foro competente, ajuizou ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, em desfavor de José, brasileiro, solteiro, sob a alegação deste ter praticado esbul ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1991
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 011

O substituto processual pode transigir quanto aos direitos do substituído?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1991
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 012

São lícitas, quanto ao empregado, a renúncia, a transação e a cessão de direitos?

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